PACKERO · versão legal 2026-09-26.1
Acordo de Creator
Modelo operacional TEST. Creators declaram ter 18+, possuir direitos sobre o conteúdo, manter prova de idade e consentimento de todos os participantes, respeitar pedidos de remoção e não submeter conteúdo proibido. A verificação de identidade deve ser concluída através do processo aprovado pela plataforma/processador. Percentagens e ganhos mostrados durante TEST não equivalem a payout real nem garantem uma percentagem do preço bruto pago pelo cliente.
Remuneração e disponibilidade
Percentagens apresentadas durante TEST MODE são condições de produto em simulação. No lançamento LIVE, a percentagem do Creator será aplicada à base económica definida nas condições Creator em vigor, prevista atualmente como Receita Líquida Distribuível depois de impostos indiretos e custos externos de pagamento aplicáveis. Reservas, holds, refunds, chargebacks e ajustes podem atrasar ou reduzir montantes disponíveis conforme as regras publicadas e do provider. Nenhum payout LIVE é devido enquanto a infraestrutura financeira estiver em TEST.
Participação em concursos SAFE e +18
Quando um concurso estiver disponível, a participação é opcional e sujeita às regras específicas desse evento. Na configuração TEST atual, o PACKERO Spotlight / SAFE permite visualização e voto gratuitos e simula €2,99 para concorrer; o concurso +18 simula €4,99 para o Contest Pass e €6,99 para concorrer com Pass incluído, cobrando apenas a diferença simulada se o Pass já tiver sido ativado. Nenhum destes valores movimenta dinheiro real. O Creator deve ser elegível, possuir direitos sobre a entrada e garantir consentimento/documentação de qualquer outra pessoa representada quando aplicável; em categorias +18 aplicam-se também os requisitos de maioridade, identidade e publicação adulta. Cada concurso pode ter critérios diferentes — por exemplo votação estética ou, em categorias objetivas como “Maior Pau”, regras próprias de medição e verificação. Cada conta dispõe no máximo de um voto por concurso, que pode ser alterado enquanto a votação estiver aberta; concorrentes não podem votar na própria entrada. Manipulação, bots, contas duplicadas ou informação falsa podem originar desqualificação.
Creators gerais, +18 e mistos
A PACKERO aceita Creators de diferentes áreas. A indicação «Apenas geral», «Geral e +18» ou «Principalmente +18» descreve o perfil, não substitui a classificação individual de cada publicação ou produto. Um perfil verificado pode publicar materiais gerais sem qualquer conteúdo sexual; um Creator misto pode publicar materiais gerais e +18 na mesma conta, sujeitos às regras de acesso.
Identificação, direitos de imagem e participantes
A monetização como Creator depende da verificação de identidade e idade exigida pela plataforma e, quando aplicável, pelo prestador de pagamentos. A verificação de uma pessoa não prova que todos os participantes nas suas publicações são maiores de idade, que consentiram ou que o Creator dispõe de direitos de exploração. O Creator é responsável por conservar provas válidas e disponibilizá-las nos procedimentos autorizados e necessários.
Atividades profissionais e conteúdos educativos
A publicação de ASMR, aulas gravadas ou materiais educativos não confere autorização para prestar serviços sujeitos a profissão regulamentada. Consultas clínicas, diagnóstico, tratamento ou serviços que exijam habilitação profissional ficam condicionados à validação jurídica, profissional e operacional específica; não são autorizados automaticamente pelo selo Creator verificado.
Distribuição comercial
Em TEST MODE, saldos e percentagens são simulações; a remuneração, impostos, comissões, meios de pagamento, retenções e regras de reembolso serão comunicados antes de vendas monetárias reais. A aprovação como Creator não constitui promessa de rendimentos.
Suporte: suporte@packero.app · Legal/Privacidade: legal@packero.app
TEST MODE: estes textos são uma base operacional e não substituem revisão jurídica final antes de pagamentos LIVE.
