Denúncias e Remoção

Como apresentar uma denúncia

O utilizador pode recorrer aos mecanismos de denúncia da plataforma ou ao contacto de suporte/legal indicado nesta página. Para facilitar a análise, deve indicar a ligação exata (URL), o tipo de problema, uma explicação factual e, quando possível e legítimo, elementos de apoio. Não envie imagens íntimas ou documentos de identidade por email sem orientação segura.

Proteção urgente

Suspeitas fundamentadas de exploração de menores, divulgação íntima não consensual, ameaças ou outros riscos graves requerem avaliação urgente, restrições proporcionais quando justificadas e, se legalmente exigível, comunicação às autoridades. A PACKERO não promete um prazo de resposta que ainda não tenha sido operacionalmente validado.

Decisão, informação e contestação

Quando aplicável o Regulamento dos Serviços Digitais europeu, as denúncias de conteúdo alegadamente ilegal devem poder ser apresentadas de forma acessível; as decisões devem ser comunicadas com a informação e as vias de recurso exigidas pela lei. O procedimento exato, canais de recurso, registo dos motivos e prazos de resposta precisam de verificação operacional antes de se declarar esta área concluída.