Consumidor, RAL e Reclamações

Informação pré-contratual e atendimento

Antes de uma transação monetária real, o consumidor deve ter acesso a condições completas sobre o vendedor/merchant, o conteúdo ou serviço adquirido, o preço final, impostos, métodos de pagamento, disponibilização, cancelamento, apoio, reembolsos e disputas. O contacto de suporte publicado nesta página é o canal inicial para pedidos na fase TEST.

Portugal/UE

O canal de Livro de Reclamações, quando exigível, e a informação sobre entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) adequada ao serviço devem ser confirmados e publicados antes do lançamento comercial. A ausência destes dados não significa que estejam dispensados.

Brasil

Quando uma relação de consumo estiver sujeita à legislação brasileira, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo regras aplicáveis de informação, atendimento e arrependimento, não podem ser afastados por uma cláusula geral dos Termos. Não existe nesta versão uma entidade local de atendimento ou representação jurídica declarada no Brasil.